MORAES PEDE EXTRADIÇÃO DE CARLA ZAMBELLI AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 1l475k

Ministro indicou garantias, caso a Itália autorize a extradição

© LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou, nesta quarta-feira (11), ao Ministério da Justiça, a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar fugiu do país em maio e se encontra na Itália.

O STF encaminhou junto com o documento a cópia da decisão que condenou a parlamentar, os artigos do Código Penal que fundamentam a condenação e o resumo para que o governo brasileiro possa solicitar a extradição à Itália.

Moraes também indicou as garantias que o Brasil vai dar para Carla Zambelli, se a Itália autorizar a extradição. São elas:

• não submeter Zambelli a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição;

• não impor pena perpétua;

• não agravar a pena por motivos políticos; e

• não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.

O Ministério da Justiça vai analisar se o pedido de extradição do STF está de acordo com o tratado assinado entre o Brasil e a Itália. Em caso positivo, a solicitação é encaminhada ao Ministério de Relações Exteriores da Itália.

Na semana ada, o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata da pena de dez anos de prisão de Carla Zambelli pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

O crime foi cometido pelo hacker Walter Delgatti a mando da deputada do PL. Ele também foi condenado a mais de oito anos de prisão no processo julgado no Supremo.

Por: Gésio os/Rádio Nacional

Fonte: Radioagência Nacional