A Agência Nacional de Águas publicou hoje no Diário Oficial da União a declaração que garante a vazão reservada no rio Xingu para aproveitamento hídrico em Belo Monte, sudoeste do Pará.
De acordo com o texto a decisão foi tomada na 532ª Reunião Ordinária da diretoria colegiada da ANA, realizada na última segunda-feira, 07/07, considerando o disposto no art. 7o, da Lei no 9.984, de 17 de
julho de 2000 e em cumprimento a decisão proferida pelo Tribunal
Regional Federal da 1ª Região.
O órgão declarou reservada, à Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL, no rio Xingu, a disponibilidade hídrica caracterizada pelas vazões naturais afluentes, subtraídas das vazões médias destinadas ao
atendimento de outros usos consuntivos a montante e das vazões destinadas à manutenção de um hidrograma de vazões no trecho de vazão reduzida.
As vazões reservadas têm a finalidade de garantir a disponibilidade hídrica necessária à viabilidade do aproveitamento hidrelétrico Belo Monte.
Os detalhes da resolução podem ser lidos no site www.ana.gov.br
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